Deputado Boeira pede fim do pedágio até 2010 quando faixa da BR 101 deve estar duplicada

Para o deputado federal Jorge Boeira (PT) apenas dois caminhos podem barrar a cobrança de pedágio na Praça de Palhoça: administrativamente ou via judicial. Ele apresentou estudo feito por seu gabinete na audiência pública realizada hoje(10/07), na Assembléia Legislativa, chamada pelo deputado estadual Décio Góes(PT). Boeira disse que é um absurdo a cobrança e sugeriu que o pedágio em Palhoça seja extinto administrativamente até o final de 2010, quando o trecho sul da BR-101 vai estar com, pelo menos, sua faixa duplicada, para quem trafega do norte em direção ao sul. A outra colocação foi em relação a Palhoça. Boeira sugeriu que seja construída uma via paralela a praça de pedágio para os moradores de Palhoça com a cobrança do pedágio extinta até que essa obra esteja concluída.

“Se não encaminharmos desta forma, com as partes interessadas todas reunidas neste momento, creio que apenas judicialmente possamos reverter esse processo. Defendo que a peça judicial seja uma Ação Civil Pública considerando os compromissos que estão inseridos no contrato e que em alguns pontos não foram cumpridos o que se pode barrar a cobrança”, enfatiza Boeira ao levantar questões técnicas e artigos específicos do contrato assinado. “Só lamento ainda não ter recebido o relatório que ANTT fez antes de liberar a operação para a empresa concessionária. Esse relatório é importante para acompanharmos o que foi realizado e vistoriado”, comenta.

A proposta de Boeira será discutida dentro do Grupo de Trabalho que vai contar com representantes da ANTT, Fórum Parlamentar Catarinense, Empresa Concessionária do Pedágio, DNIT e Prefeitura de Palhoça. A formação do Grupo foi à decisão da audiência que apesar de não ter encaminhado solução imediata foi considerada positiva pelo deputado Boeira. “O diretor geral da ANTT mostrou flexibilidade em beneficiar os moradores de Palhoça, pois entendeu que a praça naquela localidade dificulta e muito a mobilidade urbana de seus moradores.

Acho que neste ponto vamos poder reverter administrativamente. Mas ele foi claro que dificilmente, por força de contrato, poderá ser feito alguma coisa em relação à extinção do pedágio no sul, utilizando o argumento a BR não duplicada, pois o contrato assinado em 1996, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, especifica esses pontos do pedágio como sendo norte e não faz nenhuma referência com o trecho sul”, lamenta Boeira que ainda acredita poder barrar a cobrança do pedágio na justiça.

Boeira conversou com o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt para tratar desta questão e assim que estiver com o estudo completo volta a conversar com ele para encaminharem de forma conjunta. Participaram da audiência pública, o presidente da ANTT, o presidente da Associação das concessionárias PR/RS/SC, João Neto, praticamente todos os deputados federais, os deputados estaduais, Décio Góes autor da proposta e Manoel Motta, o prefeito de Palhoça e a senadora Ideli Salvatti, que conseguiu articular a vinda do diretor geral da ANTT.

Fonte: Sandro de Mattia, assessor do deputado Jorge Boeira, do PT.